TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DO SITE “MENU POKE”

ASPECTOS GERAIS

MENU POKE RESTAURANTES E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.198.523/0001-02, com sede na Rua Bernardo Aguiar, 120, Sala:03, Centro, Barra Velha/SC, CEP: 88.390-000, e-mail: adm@menupoke.com.br, responsáveis pela operação do “MENU POKE”, para os efeitos destes termos será definida como a MENU POKE. 

2.NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os consumidores/franqueados que possuem acesso ao site virtual através da nossa página ou através do nosso aplicativo da MENU POKE, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor. 

3.DEFINIÇÕES

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da SITE. 

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica. 

Consumidores/Franqueados (usuários): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no site na Internet denominada MENU POKE que acessem esta para solicitar um apresentação da marca, informações, circular de oferta de franquia e/ou produtos, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de franquia ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens, produtos ou serviços voltados ao segmento realizado pela MENU POKE. 

Contrato de franquia: é o documento que institui as regras que irão guiar a relação jurídica entre franqueador e franqueado com a inclusão de todos os direitos e obrigações existentes entre as partes. 

Franqueado: Pessoa que recebe o know how, suporte, marca, produtos ou serviços por concessão do franqueador.

Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física. 

Interação no Site: Faculdade de acesso dos Consumidores para conhecer os produtos e serviços exibidos pelos parceiros da MENU POKE, a publicidade colocada à disposição na Site e manifestar sua vontade de solicitar um encargo. 

Maior de idade: Pessoa física plenamente capaz e maior de dezoito (18) anos. 

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax. 

SITE MENU POKE: aplicativo ou plataforma web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela MENU POKE, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo e da rede de franquia; ii) facilitando a aproximação entre os Consumidores/Franquados e a MENU POKE; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor/Franqueado e a MENU POKE e iv) poder receber os pedidos e comunicados diretamente do consumidor/franqueado. A MENU POKE realiza a compra de produtos por conta própria, armazena produtos e revende os produtos. Também denominada neste Instrumento como “SITE”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s. 

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela MENU POKE, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública. 

Produto: Bem de consumo exibido através do Site, ou seja, todo o cardápio de pokes da nossa rede MENU POKE. 

Serviços: Os Serviços são oferecidos através do site, ou seja, delivery dos nossos produtos. 

Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Site é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores. 

4. OBJETO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga a MENU POKE aos Consumidores e/ou Franqueados, para que eles ingressem à site virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam solicitar a gestão de um encargo, por médio de um contrato de consumo e/ou franquia. 

A MENU POKE através do Site realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores e/ou Franqueados, ii) facilita o encontro entre Consumidores e/ou Franqueados para a realização do vínculo contratual.

A realização da relação contratual entre Consumidores e/ou Franqueados acontece no território nacional ou que estando no exterior solicitarem um produto ou unidade da MENU POKE, que deve ser realizado no Brasil, pagando uma taxa de franquia ou os valores do produtos.

Através do Site são exibidos produtos, cuja gestão de compra é encarregada pelos Consumidores e/ou Franqueados a Franqueadora, sendo que os primeiros procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial. 

5.ALTERAÇÃO

A MENU POKE poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso do site, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores e/ou Franqueados no site, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos do site permitidos aos Consumidores e/ou Franqueados, com o único dever de informá-los por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público em geral. 

DETALHES DO SERVIÇO

6.CONSUMIDOR

Toda pessoa física ou jurídica que como destinatário final usar o site para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços. 

O uso da Site é realizado pelo Consumidor como pessoa capaz, manifestando que para a celebração de contratos de mandato com os Mandatários, ele conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro. 

7.FRANQUEADOS

Pessoa que recebe o know how, suporte, marca, produtos ou serviços por concessão do franqueador após o pagamento de uma taxa de franquia, treinamento e entrega de manuais operacionais. 

8.CONTA DE USUÁRIO

O uso da conta é pessoal e intransferível para terceiros, por isto os Consumidores e/ou Franqueados não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar o site. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à MENU POKE através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível na plataforma. As contas de usuários serão administradas pela MENU POKE ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Consumidores e/ou Franqueados. 

Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores e/ou Franqueados estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do Site.

Parágrafo único: O Consumidor e/ou Franqueado autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela MENU POKE em toda atividade de uso que for realizada no site. 

9.CAPACIDADE

Fica claro para o Consumidor e/ou Franqueado que a relação contratual que pode chegar a ser gerada pelo uso do site será diretamente com a MENU POKE e será efetuada por meio de um contrato de de consumo e/ou franquia realizado por meios eletrônicos. 

10.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A MENU POKE exibe através do site os produtos e serviços que estão à disposição dos Consumidores e/ou Franquados para serem adquiridos, usando o site como meio para solicitar produtos, apresentação da franquia e/ou circular de oferta de franquia.

10.1. O aperfeiçoamento do contrato de consumo e/ou franquia realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o consumidor e/ou franqueado aceitar através do site. Verificados os passos do processo de compra dos produtos, aquisição da franquia, por meio da MENU POKE, pode aceitar total ou parcialmente o encargo solicitado pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato. 

11.DEVERES DO CONSUMIDOR E FRANQUEADO

Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar o Site para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra a MENU POKE; (4) pagar oportunamenteà franqueadora a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra ou aquisição de franquia; (5) informar imediatamente à MENU POKE em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento do site; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores e/ou Franqueados; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento do site ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado no site; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restrito ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.

12.DEVERES DA MENU POKE

Em razão destes termos, a MENU POKE obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais dos produtos para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados da franqueadora com os quais os Consumidores realizará o contrato de consumo ou franquia; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor e/ou Franqueado constância da transação; (6) colocar à disposição dos Consumidores e/ou franqueados os termos e condições de uso no site de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra. (9) A MENU POKE reserva-se o direito de aumentar os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas dos seus franqueados. O usuário reconhece e aceita a condição acima e também não fará nenhum tipo de reivindicação contra a MENU POKE pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda. 

13.DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Fica claro para o Consumidor e/ou franqueado que a MENU POKE é produtora, franqueadora e fornecedora dos produtos exibidos, permitindo o encontro entre Consumidores e/ou Franqueados e ela para a configuração de relações de consumo e de franquia. 

O Consumidor reconhece e aceita receber amostras de empresas filiadas, distribuidores, revendedores, representantes comerciais, franqueados e parceiros da MENU POKE. 

Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos no site resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, a MENU POKE poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia. 

A MENU POKE reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio. 

14.GARANTIA

O Consumidor entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com a MENU POKE, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente a franqueadora, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos definidos aqui. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

15.CONTEÚDOS

Através do Site, a MENU POKE poderá colocar à disposição dos Consumidores e/o Franqueados as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a MENU POKE não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, posto que o site serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Consumidores e/ou franqueados acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros. 

16.FUNCIONAMENTO DA SITE

A MENU POKE administra o site diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor e/ou Franqueado pela utilização ou incapacidade de utilização do site. 

O site encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade do site é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade da Frqnaueadora. A MENU POKE realiza os melhores esforços para manter o site em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do site. 

A MENU POKE reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso aao Site dos Consumidores que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas. 

17.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

A MENU POKE se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à MENU POKE, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do Site da MENU POKE; (v) seja averiguada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da MENU POKE ou Mandatários nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a MENU POKE entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Site, entre outras, a critério da MENU POKE. 

18.DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS

A MENU POKE poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Consumidores e/ou franqueados desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios disponibilizados única e exclusivamente por esta. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela MENU POKE, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento. 

Sobre essas campanhas, fica a critério da MENU POKE definir, entre outras coisas: (1) Consumidores que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais. 

19.DO USO DAS INFORMAÇÕES

As informações levantadas pela MENU POKE nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela MENU POKE ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da MENU POKE ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da MENU POKE; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial. 

Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação. 

O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Site. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico contato@projetoenergia.com.br, com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam. 

A MENU POKE é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade. 

20.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de Barra Velha no Estado de Santa Catarina (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil. 

21.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

Todos os materiais e serviços disponibilizados no SITE são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES. A MENU POKE não pode garantir que: 

1. os produtos e/ou serviços satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
   (b) os serviços ou fornecimento dos produtos sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A MENU POKE realiza os melhores esforços para manter o SITE em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do SITE;
2. os resultados esperados pelo Consumidores que possam ser obtidos, atenderá às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos. 

O uso dos serviços por meio do SITE é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor e/ou Franqueado também entende e concorda que a MENU POKE não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da SITE, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da MENU POKE. Também não se pode imputar a MENU POKE por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a MENU POKE será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da SITE ou no caso de quaisquer atos dos Mandatários. Em nenhum momento a MENU POKE solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Mandatário ou para a facilitação do pagamento. 

22.INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor e/ou Franqueado reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no SITE estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva da MENU POKE. O Consumidor e/ou Franqueado só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela MENU POKE, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença do SITE. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da SITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da MENU POKE. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na SITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar à MENU POKE informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor à MENU POKE não reserva nenhum direito ao Consumidor. 

23. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A MENU POKE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

24.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor e/ou Franqueado manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar o site e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com a franqueadora. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso do Site, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem o site, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder à MENU POKE e desta maneira poder gerir dito encargo.